Nós, da G8 Academy, temos o compromisso de promover a proteção e a privacidade de dados, valores que norteiam nossas ações diárias, seja por meio de consultorias empresariais, treinamentos, certificações ou cursos especializados. Com esse propósito, realizamos o Webinar O Futuro da Privacidade: Ações da ANPD e Perspectivas para 2025, em parceria com nosso fundador, Gabriel B. Passos. Esse evento contou com a participação ilustre do Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, trazendo uma análise aprofundada sobre as realizações da ANPD e as perspectivas estratégicas para o próximo ano. A G8 Academy reafirma, assim, sua missão de capacitar profissionais e apoiar organizações na construção de um ambiente mais seguro e alinhado às melhores práticas em privacidade e proteção de dados.
Com a crescente importância da proteção de dados pessoais no Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem trabalhado para estabelecer novas diretrizes e normativas que ajudarão a reforçar a segurança e a transparência no tratamento de dados.
1. Normativo sobre os Direitos dos Titulares dos Dados
A ANPD prevê a elaboração de um normativo que define detalhadamente os direitos dos titulares de dados pessoais. Este documento esclarecerá os procedimentos para acesso, correção, exclusão e outras solicitações dos titulares, garantindo maior transparência e respeito aos direitos individuais.
2. Compartilhamento de Dados com o Poder Público
Está em discussão um normativo que regulamentará o compartilhamento de dados pessoais com entidades governamentais. Este regulamento é crucial para assegurar que o compartilhamento ocorra de maneira segura e em conformidade com a LGPD, protegendo a privacidade dos cidadãos.
3. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes é uma prioridade para a ANPD. Um novo normativo específico abordará as medidas e precauções necessárias para garantir a segurança e a privacidade destes dados sensíveis, conforme previsto na LGPD.
4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
A ANPD elaborará diretrizes para a criação de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Estes relatórios são essenciais para identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao tratamento de dados pessoais, promovendo a responsabilidade e a transparência.
5. Dados Biométricos
Com o aumento do uso de dados biométricos, a ANPD receberá muitos questionamentos e problemas relacionados a este tema. Normas específicas serão publicadas para abordar a coleta, armazenamento e uso de dados biométricos, garantindo a proteção e a privacidade dos indivíduos.
6. Medidas Mínimas de Segurança da Informação
Um guia será publicado pela ANPD definindo as medidas mínimas de segurança da informação necessárias para o tratamento de dados pessoais. Este guia ajudará as organizações a implementar práticas de segurança adequadas e a proteger os dados contra acessos não autorizados e outras ameaças.
7. Proteção de Dados Aplicada à Inteligência Artificial
A regulamentação da inteligência artificial incluirá normativos específicos sobre a proteção de dados pessoais no contexto de sistemas de IA. Estas diretrizes garantirão que as tecnologias de IA sejam desenvolvidas e utilizadas de forma ética e segura.
8. Guia do Encarregado de Dados (DPO)
A ANPD publicará um guia para os encarregados de dados (Data Protection Officers - DPOs), previsto para dezembro de 2024. Este guia fornecerá orientações sobre as responsabilidades e melhores práticas para a gestão de dados pessoais nas organizações.
9. Guia de Anonimização e Pseudonimização
Diretrizes sobre técnicas de anonimização e pseudonimização serão estabelecidas pela ANPD. Estas técnicas são fundamentais para proteger a privacidade dos dados pessoais, tornando-os irreconhecíveis ou disfarçados de maneira segura.
10. Guia de Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco
A ANPD desenvolverá normas e orientações para o tratamento de dados pessoais que envolvem alto risco. Este guia ajudará as organizações a identificar e mitigar os riscos associados ao tratamento de dados sensíveis.
11. Dados Pessoais Sensíveis de Organizações Religiosas*
Um normativo específico será criado para o tratamento de dados pessoais sensíveis por organizações religiosas, garantindo que estas entidades cumpram os requisitos da LGPD e protejam a privacidade de seus membros.
12. Diretrizes para a Política Nacional de Privacidade da ANPD
O Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) elaborará diretrizes para a política nacional de privacidade, estabelecendo um framework para a proteção de dados pessoais no Brasil.
13. Tratativas com o Congresso sobre a LGPD Penal
A ANPD está em tratativas com o Congresso Nacional para discutir alterações nos projetos de lei relacionados à penalização na LGPD, visando fortalecer as sanções e garantir maior conformidade.
14. Metodologia para Parametrizar Alto Risco e Larga Escala
A ANPD desenvolverá uma metodologia matemática para definir parâmetros de alto risco e larga escala no tratamento de dados, ajudando as organizações a identificar quando precisam adotar medidas adicionais de segurança.
15. Portal da ANPD com Orientações aos Titulares de Dados
Um portal será criado pela ANPD para fornecer informações e orientações aos titulares de dados pessoais, facilitando o acesso a direitos e a transparência no tratamento de seus dados.
16. Intensificação da Fiscalização dos Agentes de Tratamento
A ANPD intensificará a fiscalização sobre os agentes de tratamento de dados, tanto públicos quanto privados, para assegurar a conformidade com a LGPD e proteger os dados pessoais dos cidadãos.
A Importância da LGPD para Todas as Organizações
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é fundamental para garantir a proteção dos dados pessoais no Brasil. Todas as organizações que lidam com dados pessoais devem cumprir os requisitos da LGPD, adotando medidas de segurança e transparência no tratamento dos dados. A conformidade com a LGPD não só evita multas e sanções, mas também fortalece a confiança dos clientes e parceiros, melhora a reputação e promove uma cultura de responsabilidade e ética no tratamento de dados.
A adoção das previsões e normativas da ANPD para 2025 será essencial para que as organizações se mantenham atualizadas e em conformidade com a LGPD, contribuindo para um ambiente seguro e protegido para os dados pessoais no Brasil.
Conheça o Autor Gabriel B. Passos
Experiências
CEO da G8 Academy e G8 Privacy Especialista em Proteção e Privacidade de Dados Advogado com mais de 10 anos de experiência Associado ABNT Diretor de Privacidade da ANACO DPO as a Service - Eleva Química, Tecno Office, Tecnogran e Extra Cargo; DPO as a Service - Compwire Professor convidado de cursos de Pós Graduação
Certificações
CIPM, CDPO/BR, IAPP Exin - Data Protection Officer/ Chief Information Security Officer Exin -Information Security Management Professional ISO/IEC 27001 Exin- Privacy and Data Protection Professional Auditor Líder em 7 ISOs incluindo 27001 e 27701 Damásio Educacional- Especialista em Direito Digital e Compliance Unisinos - Especialista em Governança Corporativa e Riscos LLM em LGPD e GDPR pela Universidade de Lisboa Damásio Educacional - Especialista em Direito Empresarial.
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